Processo 81393/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/02/2003 12:47
Autuado em 25/02/2003 12:47
Oficio de encaminhamento 009/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 400/2006 da Segunda Câmara, de 17/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/03/2006 Acórdão   400/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/03/2006 Acórdão   400/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2006 44 Acórdão nº 400/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/04/2006 11:27 DP Processo em remessa externa
18/04/2006 09:13 DP  
10/04/2006 15:46 S2C  
29/03/2006 09:19 DG  
13/03/2006 16:50 GCAML  
03/03/2006 16:55 DP  
07/02/2006 14:49 SMPjTC Parecer nº 3068/2006 - aprovação
12/07/2005 11:25 DAT Instrução nº 630/2006 - Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
23/03/2005 08:40 DP Processo em remessa externa
25/02/2003 12:46 DAT Informação nº 509/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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